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  • Vilmar Bueno, o ESPETO

Ex-prefeito Wellington Bielecki deve devolver mais de R$ 3 milhões… aponta relatório da CPI da Cosip


Mafra

E também deve responder por saque ilegal acima de 30% da conta da COSIP, cuja finalidade deve ser para manter a iluminação pública.

Ao concluir a leitura do relatório final da CPI da COSIP, na sessão ordinária da Câmara de Mafra, realizada nesta quarta-feira, 03, à noite, o relator Jonas Heide apontou as principais medidas que devem ser adotadas, diante dos fatos apurados durante a investigação.

O caso considerado mais grave, segundo o Relatório, é o contrato firmado com a Energipar, empresa essa que já responde por diversos crimes praticados em contratos com a prefeitura de Foz do Iguaçu (PR). O relator da CPI foi até lá colher informações, e foi feito um dossiê completo (anexo à CPI) sobre esse caso, que gerou a prisão preventiva de servidores municipais e o afastamento do então prefeito que autorizou o contrato. E também foi até a cidade de Araucária (PR), onde a sede da citada empresa não foi encontrada nos endereços indicados.

Nesse caso a CPI pede para que os valores pagos sejam devolvidos aos cofres públicos. Aqui em Mafra, a CPI buscou informações sobre o contrato com a Prefeitura, levando em conta o grande índice de reclamações sobre a falta de manutenção (troca de lâmpadas) da Iluminação Pública, depois que a Energipar ficou responsável pelo serviço. Foi constatado que a empresa "fantasiou" o orçamento da lista de materiais e acessórios elétricos para vencer a licitação, com preços até 30 vezes abaixo do valor de mercado.

O Relatório da CPI mostra também que o prefeito Wellington Bielecki, quando ordenou a licitação em 2019, teve conhecimento dessa situação e também foi alertado por uma empresa concorrente sobre indícios de irregularidades. No entanto, o Prefeito ignorou o protesto das empresas concorrentes e assinou o contrato com a Energipar, que supostamente não prestava o serviço de manutenção, e apenas recebia um valor fixo mensal, como parte do contrato. Não havia fiscalização por parte da Prefeitura, segundo foi apurado pela CPI.

E, conforme apontou o Relator, mesmo diante do alerta e da crescente onda de reclamações, o então Prefeito renovou o contrato com a Energipar em 2020, como se estivesse rindo (foto) da população da cidade e do interior, que vem pagando taxas absurdas da COSIP, desde 2017.

Nesse caso, a CPI aponta formação de quadrilha com o fim de saquear os cofres públicos, via farta arrecadação da COSIP. E todos os vereadores que se manifestaram a favor da CPI pediram punição exemplar para os envolvidos no esquema que causou danos ao erário público.

Nesse caso, a CPI pede para que mais de R$ 3 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos.

Saque ilegal

Além dessa caso, o Relator pede para que o ex-Prefeito seja responsabilizado por saques ou gastos de saldos de arrecadação da COSIP acima 30% do limite permitido por lei. Os valores gastos que chegam até 51% do total arrecadado (e que não foi destinado para manutenção e/ou melhoria do sistema de I. Pública), também está sendo apontado pelo TCE de SC, na análise das contas de 2020.

Em números, os valores representam mais de R$ 1,4 milhão, e deve ser reintegrado (reembolsado) ao saldo da conta da COSIP, para fazer frente a futuras despesas. No caso, esses recursos devem sair de outras fontes da própria Prefeitura, mas não impede que o ex-Prefeito responda pela ilegalidade praticada, segundo o que foi citado no relatório final da CPI.

Fonte: JIRIOMAFRA .COM