• Vilmar Bueno, o ESPETO

Educação cumpre a Lei do FUNDEB



São Bento do Sul


Na manhã desta segunda-feira, 13 de dezembro, o Secretário Municipal de Educação Josias Terres, acompanhado da diretora de Gestão e Valorização do Magistério Jucelia Zotz e responsável pelas compras e orçamento da SEMED Carla Andrade, estiveram na prefeitura para alinhamentos junto ao Secretário de Finanças Rodrigo Schumacher e o contador Ricardo Homechen quanto a aplicação dos recursos da educação, principalmente o FUNDEB.


O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um recurso financeiro, onde no mínimo 70% precisa ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. O restante, 30%, é aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica com o pagamento de salário de outros profissionais da educação, sendo aqueles que não se enquadram nos critérios dos 70%.


Ao se aproximar o final do ano, mais aplicações do recurso devem ser realizadas com despesas significativas, como por exemplo, o décimo terceiro, 1/3 de férias, encargos trabalhistas e remuneração que já é prática realizada mensalmente. Conforme preconiza a Lei do FUNDEB, 70% do recurso precisa ser atingido ao findar o exercício (pagamento de professores) e a estimativa no município é atingir o índice de 72%. Se isso se confirmar, os 28% restante serão destinados para pagamento de outros profissionais da educação. Como trata-se de um recurso composto por impostos e o valor pode variar, caso tenham pequenas sobras, esse será utilizado no 1º quadrimestre de 2022 e em caso negativo a prefeitura complementará.


Importante destacar que até o ano passado o município complementava com mais recursos próprios o pagamento de pessoal da educação. Conforme destaca Josias Terres “o mínimo constitucional de 25% de uso dos recursos pela educação já foi alcançado, recurso esse a parte do FUNDEB, ou seja, muitos investimentos já foram realizados somente neste ano e caso necessário faremos a complementação do FUNDEB com recursos próprios. A rede municipal é uma rede de ensino que ainda precisa ser otimizada, pois os recursos advindos do FUNDEB ainda não atingem os 100% do pagamento de pessoal, necessitando por vezes de complementação”, disse.


O Secretário Municipal de Educação Josias Terres, por ser o ordenador de despesas da pasta da educação, bem como o secretário de finanças Rodrigo Schumacher tem o compromisso de acompanhar constantemente os índices de todos os recursos, inclusive do FUNDEB, garantindo um acompanhamento efetivo da utilização dos recursos e investimentos realizados na educação. Conforme destaca Rodrigo Schumacher “ fazemos o acompanhamento constante dos recursos para cumprimento do que estabelecem as Leis vigentes, buscando alocar os recursos financeiros da melhor forma possível”, afirmou.