• Vilmar Bueno, o ESPETO

Dr. Manuel Del Olmo fala dos motivos do seu pedido de exoneração




São Bento do Sul


“Quatro motivos que me levaram a pedir exoneração da Secretaria de Saúde de São Bento do Sul:


1) A exigência indevida para que a pactuação de média complexidade ambulatorial e de cirurgias eletivas com o hospital de Mafra fosse prorrogada por mim. É óbvio que esse serviço é importantíssimo, e por isso fui o primeiro a celebrar esse contrato em 2018, mas a regra é que cada gestor se responsabilize pelo conteúdo do contrato que irá executar. Se a nova gestão quer a continuidade dos serviços em Mafra (que eles chamavam de ambulâncioterapia), podem e DEVEM renovar a pactuação em 02/01/21, podendo fazer por convênio, sem licitação e sem chamamento público.

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2) A exigência indevida para que eu finalizasse ainda esse ano a licitação da obra do Pronto Atendimento. O recurso permaneceria em caixa e a próxima gestão é que iria, de qualquer maneira, assinar a ordem de serviço, fiscalizar, pagar e inaugurar a obra. Não há razão para o atual gestor forçar a escolha da empreiteira este ano. Entendo que o prefeito eleito deve aprovar ou mudar o projeto da obra e, a partir daí, ele que publique o edital em janeiro de 2021, escolha a empreiteira, construa e inaugure, tudo sob sua responsabilidade. O mérito da atual gestão fica por conta de ter conseguido os recursos por convênio. Há, ainda, um defeito grave na escolha da modalidade de licitação (RDC), que é incompatível com a falta dos projetos complementares. Eu não concordaria em assinar com essa irregularidade.


3) A pressão para gastar inconsequentemente o dinheiro público recebido para combate à Covid19. Mais de R$ 10 milhões foram recebidos e aproximadamente R$ 7,5 milhões passam para a próxima gestão, porém, só é possível utilizar esse dinheiro para compra de "insumos e serviços de saúde" de combate à Covid19. Para gastar esse dinheiro todo precisaria ter sido montado - pelo Estado de SC - o tal Centro de Triagem e o Hospital de Campanha na Promosul. Neste caso, mais de R$ 80 mil ( 50 leitos ) seriam gastos diariamente, com pacientes ou não, e o dinheiro acabaria em menos de 3 meses. Como hospital de campanha não foi montado, estamos gastando naquilo que é possível, ou seja, monitoramento, EPIs, medicamento e exames de imagem para tratamento precoce, horas extras para os atendimentos estendidos e custeio da UTI do HMSF, que foi ampliada. Qualquer outro uso do dinheiro seria ilegal e, ademais, é preciso separar o que será gasto com compras complementares de vacinas para os grupos não prioritários, os quais poderão demorar a serem atendidos pela vacinação do programa nacional.


4) A proibição de pagar adicional aos servidores da Saúde. Como os recursos da Covid19 podem ser gastos em "serviços de saúde", seria justo bonificar os servidores da saúde que tem trabalhado no combate a pandemia, mas para isso seria necessário um adicional criado por uma lei transitória. Só o Gabinete poderia enviar a Câmara de Vereadores um projeto de lei como esse e ele (o gabinete) se negou a fazê-lo.

Apesar das divergências, agradeço a confiança do Prefeito Municipal nestes 47,5 meses e, ainda mais, agradeço ao povo de São Bento pela honra e servi-lo. Tenham a certeza de que fiz o meu melhor.”