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  • Vilmar Bueno, o ESPETO

Dois PL protocolados e Moções e indicações aprovadas no Legislativo



São Bento do Sul

Projetos são de autoria de Paulo Zwiefka, que considera atividades físicas essenciais, e de Luiz Neri Pereira, que altera o Código de posturas Deram entrada na sessão desta segunda-feira, 07, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, dois projetos de Lei do Legislativo. Eles serão discutidos e votados nas próximas sessões.


O Projeto de Lei Legislativo 007/2021, de autoria do vereador Paulo Zwiefka, institui como atividade essencial qualquer modalidade esportiva, serviços de educação física e de prática das atividades físicas, individuais ou coletivas, com ou sem contato físico, realizadas em espaços públicos e privados. Ainda, segundo o projeto, essas atividades físicas poderão ter seu número de participantes definidos, e adotadas medidas de contenção sanitária poderão ser adotadas visando impedir a propagação de doenças.


Já o Projeto de Lei 008/2021, de autoria do vereador Luiz Neri Pereira, visa alterar o parágrafo 2º do Artigo 113 da Lei 742, de 20 de dezembro de 1996, que Cria o Novo Código de Posturas do Município. Com a nova redação, fica desburocratizado o o acesso de comerciantes para a utilização de mesas em espaços públicos, como as lanchonetes existentes no Calçadão. Atualmente, a cada 3 meses os comerciantes precisam solicitar autorização para utilizar o espaço com mesas, e a nova proposta pretende estender esse prazo 12 meses.


Moções aprovadas

Durante a sessão, foram aprovadas duas moções, uma de apelo e outra de aplausos. A primeira, de autoria do vereador Darlan Guliani, é endereçada à Secretaria de Estado da Saúde para que as mães, curadores e tutores responsáveis únicos por pessoas com deficiências cognitivas ou motoras permanentes sejam inclusas como grupo prioritário na campanha de vacinação contra a COVID-19. O vereador defendeu que na Apae hoje cerca de 25% dos alunos estariam nesse grupo, ou seja, que dependem do pai ou mãe para todas suas necessidades, por isso a urgência na vacinação desse grupo.


E o vereador Hélio Alves teve a sua Moção de Aplausos aprovada, que irá homenagear a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul pelos 62 anos de fundação, comemorados no último dia 29 de maio. Hoje são mais de 400 bombeiros voluntários atuando no município.


Indicações

Ainda foram apresentadas durante a sessão, três indicações. A primeira, do vereador Paulo Zwiefka, solicita a desobstrução da tubulação da Rua Carlos Muhlmann, em frente ao nº 2766, no Bairro Rio Vermelho Povoado.

Já o vereador Darlan Andre Guliani solicita estudos técnicos para implementação de melhorias a fim de evitar o fluxo de água corrente a céu aberto na Estrada Francisco Zoelner, nas proximidades do nº 814, no Bairro Bela Aliança.

E a vereadora Zuleica Voltolini solicita o patrolamento e ensaibramento na Rua Roberto Roesler, no Bairro Serra Alta.


Evaldo Cemin

Assessor de Imprensa - DRT 4219/SC

Câmara de Vereadores de São Bento do Sul