BLOG DO ESPETO - PRETO.png
  • Vilmar Bueno, o ESPETO

CVS esclarece interdição de parte do IGP

São Bento do Sul

A Secretaria de Saúde, através do secretário de Saúde, e a Vigilância Sanitária, com a diretora de Vigilância em Saúde Marilene Strapassoni, o Chefe de Vigilância Sanitária e os fiscais, vêm a público esclarecer os fatos sobre a interdição de parte da estrutura do Instituto Geral de Perícias (IGP) de São Bento do Sul.

As ações da vigilância tiveram início após denúncia ocorrida no dia 21 de maio de 2019, oriunda da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, onde relatavam que muitas pessoas procuraram a câmara para comunicar sobre a ausência de banheiro público no Instituto Geral de Perícias (IGP). Em atendimento a denúncia, os fiscais constataram que o único sanitário existente no local era de uso exclusivo de funcionários conforme relato de uma das servidoras, e por não dispor de auxiliar de serviços gerais para limpeza do mesmo, não liberam para uso do público.

Em vistoria posterior, foi verificada a existência de um ambulatório médico nas dependências do IGP, o qual era utilizado para perícia e exames de corpo de delito. O ambiente não possuía alvará sanitário e estrutura física de acordo com a Legislação. Em virtude do fato foi lavrado auto de intimação com as exigências pertinentes para adequação do espaço e regularização perante a Vigilância Sanitária.

Conforme solicitado em Intimação foi apresentado pelo Instituto Geral de Perícias documentação necessária para emissão do alvará sanitário, o qual foi entregue em seguida. No dia da entrega do alvará sanitário foi informado sobre os prazos ainda correntes para regularização estrutural do ambulatório.

Diante do não cumprimento dos prazos constates na intimação no item referente a estrutura física, os fiscais interditaram o ambulatório. Sendo assim foi lavrado auto com obrigações subsistentes a cumprir com prazo estendido.

Quando identificado riscos eminente a saúde, a Vigilância Sanitária adota a postura de interdição de estabelecimentos, independente de ser órgão público ou privado.

Cabe ressaltar que em se tratando de violências, entendemos que a Lei é clara:'' Escuta especializada e depoimento especial deverão ser realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da vítima ou testemunha de violência.''

Em relação ao IML, sendo o mesmo de responsabilidade do Instituto Geral de Perícias, também foi autuado para regularização, onde dos 25 itens apontados como irregulares, 16 foram atendidos, não necessitando interdição nesse momento.

O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Manuel Rodrigues Del Olmo, comentou:

- Os fiscais da Vigilância Sanitária no seu poder de polícia tem obrigação de fazer cumprir a lei, inclusive autuando a própria secretaria municipal de saúde (Posto de Saúde Central, Centro de Atendimento Terapêutico, Centro de Especialidades Médicas), exigindo-nos melhorias necessárias para atendimento ao público as quais já estão sendo sanadas e com projetos encaminhados.

Também lembrou da interdição nas celas da delegacia a qual foi atendida prontamente pelo órgão e encontra-se regular.

Ressaltando assim a necessidade de se fazer cumprir a lei principalmente em instituições públicas.

Todo ato será analisado através do Processo Administrativo Sanitário que será instaurado pela Vigilância Sanitária.

A Secretaria de Saúde e o Centro de Vigilância à Saúde estão à disposição para demais esclarecimentos.