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  • Vilmar Bueno, o ESPETO

Ciranda Política

Contestando

O vereador Fernando Mallon – MDB, através de requerimento está contestando a taxa de cobrança de R$ 239,13 para as ligações do esgoto sanitário. Para o vereador não existe legalidade nessa cobrança.


Contestando II

Os vereadores Daguimar Nogueira - PSL, Edimar Salomon - PROS, Nivaldo Bogo - PODEMOS, se manifestaram contra essa cobrança, e se preciso for irão a justiça, acaso isso não passe pela Câmara.


Contestando II

O vereador Marco Redlich, ao justificar a cobrança da referida taxa, disse que a legalidade é com base em lei federal. Redlich cita o artigo 45 da lei 11445/07. Essa lei federal determina a obrigatoriedade da ligação a rede e autoriza a cobrança para a conexão(ligação) e utilização do serviço (80%). Redlich diz que Mallon sempre culpa terceiros quando citado no desastre de suas obras de esgoto quando prefeito, e que levou um prejuízo de mais de R$ 20 milhões para a prefeitura.


Preocupante

Mais 20 novos casos de coronavírus na empresa I.G. que já tinha apresentado 35 contagiados. A pergunta que fica, é por que essa empresa não foi interditada. Sem falar que esses trabalhadores continuaram a circular na cidade.


Preocupante II

Em duas semanas, o número passou de 44 para agora 110. Outra pergunta, por que ainda não se fez exames nos funcionários do hospital Sagrada Família e nas grandes empresas. Não existem testes, ou estão com mede de ter que fechar tudo.


Pela tangente

E o médico Tomazini, que está até a cabeça no processo por não cumprir os horários como servidor, continua insistindo em atacar terceiros pela situação. Mas a justiça não tem culpa, tem sim a caneta para sentenciar.


Casa Eichendorf

Em resposta a ofício do presidente da Fundação Cultural o IPHAN as seguintes explicações, devidos as críticas pelos 12 anos de demora para concluir a obra:

“Assunto: Atendimento Ofício nº 15/2020 - Casa Einchedorf.

Referência: Caso responda este, indicar expressamente o Processo nº 01510.000341/2020-40.

Prezado Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao exposto no ofício em tela (SEI nº 1972611), primeiramente considera-se que a solicitação de informações por parte da Câmara Municipal deveria ser enviada ao IPHAN, não ao município. De toda forma, vimos informar em relação aos pedidos específicos:

A obra de execução do anexo da Casa Eichendorf foi contratada pelo IPHAN e é fiscalizada por nossos servidores. Atualmente a fiscal titular é a Arquiteta Suelen Artuso, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Pomerode;

O processo nº 01510.000989/2019-82 trata da obra de contratação do anexo, acessibilidade e qualificação da área externa, e contém os relatórios de medição e fiscalização, podendo ser consultado pelo link: https://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica;

Todos os documentos tais como edital, projetos, planilhas, memorial, cronogramas, podem ser acessados no processo nº 01510.000989/2019-82;

O edital de tomada de preço para contratação da obra do anexo da casa Eichendorf foi publicado duas vezes, na primeira vez não houveram interessados, na segunda vez tivemos uma empresa interessada, a empresa F2, que ganhou o certame;

A empresa atendeu aos critérios técnicos colocados no edital e anexos pelo IPHAN. A mesma empresa já fez outras obras de restauro para o IPHAN Santa Catarina, embora no caso em tela, não se trata de uma obra de restauro, mas sim, de execução de uma intervenção (anexo) a um bem tombado;

O IPHAN inicialmente fez uma obra emergencial de escoramento e colocação de tapumes na casa Eichendorf em 2008, cujo montante foi de R$ 22.423,93 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos). Posteriormente em novembro de 2012, contratamos o restauro da edificação, cujo montante somou R$ 323.647,50 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Na sequência, em 2014, conseguimos recursos para contratar o restauro das pinturas murais da edificação que não haviam sido contempladas no restauro da edificação e cujo montante somou R$ 38.887,93 (trinta e oito mil e oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos). Considerando que a edificação tombada não possui cozinha ou banheiro, ainda restava necessária a construção do anexo para que se pudesse utilizar o imóvel. Como o município não conseguiu angariar recursos para tal intento, o IPHAN seguiu buscando e agora, em 2020, foi possível contratar a obra do anexo no valor de R$ 313.971,95 (trezentos e treze mil novecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos). Todos os valores são os referentes a época da contratação.

Por oportuno, informo que o IPHAN, como Autarquia Federal, é fiscalizado e auditado pelo TCU e CGU, e segue os parâmetros por estes dispostos para contratação de obras públicas.

Sendo o que tinha a informar, despedimos-nos, permanecendo à disposição.

Atenciosamente,

(assinatura digital)

Liliane Janine Nizzola

Superintendente do IPHAN em Santa Catarina”