• Vilmar Bueno, o ESPETO

Campanha da Adjori Brasil em defesa das publicações legais




Nacional

Com já é do conhecimento de todos, a Adjori Brasil, aderiu conjuntamente com outras entidades ligadas à imprensa, a campanha em defesa da continuidade das publicações legais, nos jornais impressos. Fato que está sendo contestado, em vista dos vetos do presidente Jair Bolsonaro referente ao Parágrafo Primeiro do art. 54 da Lei 14.133/21, especificamente, os vetos de números 13.21.016 e 13.21.027, à nova lei de licitações e contratos administrativos.


Os vetos desobrigam a União, Estados e Municípios a publicar em veículos da imprensa oficial e comercial os extratos de edital de licitação das suas contratações. Com os vetos, todas as informações sobre o assunto serão concentradas em um site público ainda não existente, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).


O Congresso Nacional deve analisar, a partir de hoje se vota contra ou a favor dos Vetos. Por isso se faz necessário o nosso apelo aos Senadores e Deputados Federais, PARA QUE OS VETOS SEJAM DERRUBADOS. “Além de violarem o dever de transparência, os vetos podem representar o fechamento de alguns jornais.


Os dois tratam do fim da obrigatoriedade das publicações legais em jornais impressos. O mais impactante para os nossos jornais regionais é que desobriga as prefeituras de publicar editais de licitações nos jornais impressos, podendo optar por sites específicos e, na maioria dos casos, sem grande expressão ou audiência.


Diante do exposto conto com o apoio de todos, para falarem urgentemente com os Senadores e deputados federais e PEDIR PARA QUE VOTEM CONTRA estes dois vetos. Também para colaborarem com a divulgação em seus Veículos e Redes Sociais do anúncio que segue. Importante usar a ➡️Hashtag nas redes sociais: #peladerrubadadosvetos13016e13027


A Adjori Brasil, já encaminhou OFÍCIOS, ao presidente da Câmara Federal, aos senadores e deputados catarinenses e conversou pessoalmente com o Senador Jorginho Melo.


José Roberto Deschamps

Presidente da Adjori Brasil