Por Noaldo Kautnick
O ano de 2021 terminou com uma excelente notícia para quem está em debito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Presidente Jair M. Bolsonaro, editou uma medida provisória que trata da regularização de débitos do Fies e prevê desconto no saldo devedor e isenção de multas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (30).
A renegociação do saldo devedor é vantajosa, mas mesmo sendo facilitada, terá muita gente com dificuldade em sanar o debito. Não é perdão de dívida, e sim, uma negociação que pode chegar em até 90% de desconto, afirmou o Presidente da República, em uma live na noite do último dia 30 do ano de 2021.
A medida é válida para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017, em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o agente operador. E que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da medida provisória.
O objetivo é reduzir o índice de inadimplência no programa, que atinge cerca de 1 milhão de estudantes, saldo devedor chegando à casa dos R$ 38,6 bilhões, de acordo com o FNDE.
Já os contratos em atraso, a partir de 2017, terão 12% de desconto, podendo ser parcelado em até 150 vezes, em ambas as situações, haverá isenção de juros e multas.
Essas modalidades de transação são realizadas por adesão. Os bancos, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, vão disponibilizar em breve, canais de atendimentos para receber os interessados em renegociação.