• Paulo Drege

Abertura de empresa terá tramitação simplificada

São Bento do Sul


O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 12 prazo para sancionar a Lei da Liberdade Econômica. “A melhor coisa que aconteceu neste país desde a chegada de Pedro Álvares Cabral”, comemora o presidente da Acisbs, Ismar Becker, que juntamente com integrantes da equipe de governo vinculada a área financeira e tributária, estive reunido na sede da entidade empresarial são-bentense no final da tarde de ontem.

Durante o encontro em que reuniu empresários de praticamente todos os setores da economia, Becker e a secretária de Finanças do município, repassaram as medidas que serão tomadas após sansão da Lei pelo presidente para que haja facilitação na abertura de novas empresas no município.

No primeiro momento, serão contempladas as empresas que se encaixarem no Nível 1 da lista de atividades, “e isto representa 80% das empresas”, destacou o presidente da Acisbs. São empresas que não oferecem qualquer risco sanitário, insalubre ou de segurança. O prazo para que o Alvará de Funcionamento seja expedido pela prefeitura deverá ser bastante célere, podendo chegar a apenas 24 horas.

Para a secretária de Finanças do minicípio, Rosilane dos Santos, o acordo firmado com órgãos de fiscalização e o Ministério Público é que permitirá agilizar este processo. “Todos vão sair ganhando”, relacionou a secretária, uma vez que o empreendedor e também a prefeitura terão simplificadas as medidas necessárias para abertura da empresa.


Responsabilidade

O ponto mais positivo da atual legislação está no princípio de que as informações prestadas pelos empreendedores estão corretas. Será a partir destes dados fornecidos e aceitos como certos que o Alvará será expedido. Ou seja, a responsabilidade pela correção das informações caberá ao cidadão que, em caso de tentar burlar esses dados, sofrerá penalidades.


Fonte: www.cezarmiranda.com