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  • Foto do escritorVilmar Bueno, o ESPETO

023Câmara aprova medida de melhor acesso a tratamento de saúde para os cidadãos de Rio Negrinho



Rio Negrinho

Aprovado por todos os vereadores (as) o Projeto de Lei que tem por objetivo proporcionar novos exames e procedimentos à população, gerando melhora na qualidade da saúde pública, com benefício direto aos munícipes.

Contudo, o Poder Executivo, quando enviou o Projeto à Câmara, destacou que esses procedimentos e especialidades se justificam em vista que as buscas por soluções na área da saúde são constantes, com busca por novos profissionais médicos e procedimentos. Também a ocorrência de hipóteses em que não há viabilidade prática para realização de determinados procedimentos médicos não inclusos, considerando a extrema urgência e necessidade do paciente nos casos em que há iminência de realização do procedimento médico.

O intento, em linhas objetivas, o objetivo é proporcionar excelência em saúde, com o tempo reduzido para proporcionar exames. Segundo o Vereador Presidente Cássio Alves, o Município tem muito a ganhar com a inserção dos novos procedimentos médicos, oportunizando cuidados com a saúde dos cidadãos e trazendo benefícios a curto e longo prazo.

O Projeto de Lei Ordinária N° 0013/2023 diz da inclusão administrativa de eventualidades que podem ser dirimidas pela Secretaria de Saúde para realização de procedimentos urgentes que põe em xeque a vida do paciente, que não podem aguardar a morosidade e burocracias do poder público para acesso ao procedimento médico necessário. O Projeto também cita que; eventuais procedimentos não inclusos na referida Lei abrangem uma porcentagem mínima do contrato e serão rigorosamente avaliados, tanto a sua necessidade quanto seu valor, pelo Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

LEIA MAIS

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 0012/2023, que tem por objetivo autorizar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Rio Negrinho no valor de R$ 1.334.779,62, com base em superávit financeiro. A abertura de crédito adicional especial é necessária para cobertura de despesas com a folha de pagamento aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Para tanto, é necessária a presente suplementação para o adequado ajuste contábil.

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